Empréstimos Consignados e Descontos Abusivos no INSS: Como Proteger Seu Benefício

Os empréstimos consignados têm sido uma opção popular entre os segurados do INSS, pois permitem a obtenção de crédito com descontos direto no benefício. No entanto, essa modalidade de crédito também é frequentemente associada a práticas abusivas que resultam em descontos indevidos. Este artigo busca explorar as causas desses descontos abusivos, os direitos dos segurados e os procedimentos para proteger seus benefícios.

O que é um empréstimo consignado e como funciona o desconto no benefício?

Um empréstimo consignado é uma modalidade de crédito que permite ao segurado do INSS, servidor público ou funcionário CLT obter dinheiro emprestado com a garantia de que o valor será descontado diretamente do seu benefício, aposentadoria ou salário.

Essa forma de crédito é atraente devido à facilidade de obtenção e ao baixo risco para o credor, pois o desconto é automático e seguro!

No entanto, essa segurança para o credor pode se tornar um risco para o segurado, caso não haja transparência e consentimento claro sobre as condições do empréstimo. O desconto no benefício é feito diretamente pela instituição financeira, que envia os valores descontados ao INSS, essa operação deve ser transparente e previamente autorizada pelo segurado. 

Muitas vezes, os segurados não estão cientes das condições contratuais ou dos valores exatos que serão descontados, o que pode levar a situações de descontos abusivos e no recebimento de remuneração inferior à devida pelo beneficiário do INSS ou trabalhador.

Quais são os casos mais comuns de fraude?

Um dos casos mais comuns de fraude envolve a assinatura de contratos sem o consentimento claro do segurado. Isso pode ocorrer quando o segurado não lê atentamente o contrato ou quando é induzido a erro sobre as condições do empréstimo. 

Além disso, condições abusivas, como taxas de juros elevadas ou prazos de pagamento extensos, são frequentemente incluídas nos contratos, prejudicando o segurado.

A renovação automática dos empréstimos também é uma prática comum que pode levar a descontos abusivos. Nesses casos, o empréstimo é renovado sem a devida autorização do segurado, resultando em descontos contínuos que podem comprometer significativamente o valor do benefício.

Como identificar um empréstimo consignado irregular?

Para identificar um empréstimo consignado irregular, é fundamental que o segurado verifique regularmente o valor do seu benefício e as condições do contrato. Qualquer desconto não autorizado ou inesperado deve ser imediatamente questionado junto ao INSS ou à instituição financeira. 

É importante verificar também se o contrato foi assinado com todas as informações claras e se há cláusulas de renovação automática. Vale lembrar, que para analfabetos, os contratos devem seguir formalidades específicas, para saber mais, veja este outro artigo: Contratos Bancários Firmados por Analfabetos: Entenda os Critérios de Validade e as Hipóteses de Cancelamento

Outro indicador de irregularidade é a falta de transparência sobre as taxas e juros aplicados. Se o segurado não tem acesso a essas informações ou se elas não estão claramente especificadas no contrato, isso pode ser um sinal de que o empréstimo é irregular.

Quais são os direitos do segurado nesses casos e o papel do Código de Defesa do Consumidor?

Os segurados têm o direito de questionar qualquer desconto abusivo em seus benefícios!

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma ferramenta importante nesses casos, pois protege os consumidores contra práticas abusivas. De acordo com o CDC, os contratos devem ser claros e transparentes, e qualquer cláusula que prejudique o consumidor de forma desproporcional pode ser considerada abusiva.

O segurado tem o direito de solicitar a revisão do contrato e a suspensão dos descontos até que a questão seja resolvida. Em casos de fraude ou má-fé, o segurado pode buscar reparação por danos materiais e morais sofridos.

O CDC também estabelece que as instituições financeiras devem fornecer informações claras e precisas sobre os produtos oferecidos, o que inclui os empréstimos consignados. É necessário ressaltar que QUALQUER violação desses direitos pode e deve ser denunciada aos órgãos de defesa do consumidor.

Como fazer para cancelar o desconto e reaver valores?

Para cancelar descontos abusivos e reaver valores, o segurado pode iniciar um procedimento administrativo junto ao INSS ou diretamente com a instituição financeira que tem efetuado os descontos.

Para isso, é válido que se entre em contato com o banco e busque a cópia dos supostos contratos assinados, extratos bancários e comprovante de depósito dos valores creditados.

Se o procedimento administrativo não for eficaz, o segurado pode recorrer ao judiciário. Nesses processos, é comum que se busque a anulação do contrato e a restituição dos valores indevidamente descontados.

Além disso, o segurado pode buscar apoio em órgãos de defesa do consumidor, que podem auxiliar na negociação com as instituições financeiras e no encaminhamento de denúncias.

Como evitar fraudes?

Para evitar fraudes relacionadas a empréstimos consignados, é fundamental que os segurados verifiquem regularmente o valor do seu benefício - Atualmente, benefícios no valor de um salário mínimo possuem o valor de R$1.518,00.

Qualquer alteração não autorizada deve ser imediatamente questionada. Verifique os seus extratos de pagamento junto ao aplicativo "Meu INSS" ou pelo Site meuinss.gov.br e procure auxílio de pessoa especializada.

Aqui, na Gabriel Veríssimo Figueiredo Advocacia e Consultoria Jurídica, somos especialistas em causas como esta, caso você venha recebendo o seu salário em valor inferior ao devido ou tenha identificado os descontos em seu benefício, entre em contato com um advogado pelo botão disponível em sua tela ou por meio do botão "Fale com um Advogado", disponível no topo deste site.